O Plenário já está há mais de 21 horas discutindo a proposta.
Henrique Eduardo Alves encerrou no final da madrugada desta quinta, dia 16, a sessão extraordinária iniciada às 2 horas da manhã para tentar concluir a votação da MP dos Portos (MP 595/12). Não houve quórum, apenas 250 deputados registraram o voto, 7 a menos dos 257 votos necessários.
Os deputados conseguiram, ao longo da quarta, dia 15, e da madrugada de quinta, votar todos os destaques apresentados ao texto da MP, mas não conseguiram votar a redação final por conta do esvaziamento da sessão. Assim, venceu a obstrução do DEM, do PPS e do PSDB que, durante todo o dia e a madrugada, lançaram mão de manobras regimentais para tentar adiar a votação da MP.
>>Entenda o que prevê a MP dos Portos
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No Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou sessão plenária extraordinária para analisar a MP 595/12, a MP dos Portos, às 11h desta quinta. A data é limite para que a medida provisória não perca a eficácia.
Entenda
A Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, revoga as principais normas do setor, como a Lei dos Portos e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/2007). O objetivo declarado do governo é dar maior competitividade ao setor. O novo marco regulatório impõe um modelo para ampliar a infraestrutura e modernizar a gestão dos portos, estimulando o investimento privado e o aumento da movimentação de cargas, com redução dos custos e eliminação de barreiras alfandegárias.
A MP também abre caminho para mudanças de cerca de 50 terminais públicos cujos contratos de arrendamento com a iniciativa privada foram firmados antes de 1993
