A inclusão do pagamento previdenciário sobre as exportações agrícolas no novo texto da reforma da Previdência deverá impactar o produtor rural em R$ 8 bilhões, segundo o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A medida, que foi apresentada na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, dia 2, pretende elevar a receita do governo de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão.
“O Palácio do Planalto está instituindo a cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) sobre as exportações por meio de emenda constitucional, algo que será muito difícil de reverter caso seja aprovada”, afirmou Goergen.
De acordo com ele, a inclusão da taxação previdenciária do agro no novo texto da Previdência derruba o perdão do passivo do Funrural. Parlamentares do agronegócio lutam pelo fim das dívidas do Funrural desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás da própria decisão e declarou a contribuição constitucional novamente. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou ao setor que pretende anistiar o passivo.
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“O presidente voltou atrás com o tema dos militares, portanto a gente acredita que ele vai voltar cumprir a palavra com os produtores rurais” afirmou.
Lei Kandir
Outro ponto crucial, de acordo com Goergen, é que o caso abre precedente para os estados também taxarem as exportações do agronegócio. “O texto apresentado nesta terça não mexe na Lei Kandir mas abre portas para cobrança de ICMS (sobre as exportações) nos estados também”, acrescentou. Para ele, não é possível entender como o governo que fecha um acordo com a União Europeia, ao mesmo tempo, tributa as exportações tirando a competitividade da nossa produção.
