O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou nesta quinta-feira, dia 20, o nome do advogado Eduardo Fortunato Bim para a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Bim é procurador federal no instituto há cinco anos.
Mestre em direito e especialista em direito ambiental, Eduardo Bim é autor de livros como Licenciamento Ambiental, que trata de pontos polêmicos em torno do tema destacando soluções jurídicas para o assunto.
Em várias ocasiões, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destacou sua preocupação em torno das concessões de licenças ambientais e também da aplicação de multas – que ele chamou, por mais de uma vez, de “indústria da multa”. Salles defende a desburocratização de processos que esbarram em restrições ambientais e afetam setores da economia.
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A presidência do Ibama é o primeiro anúncio de Salles, que foi o último ministro confirmado para o primeiro escalão de Bolsonaro. Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin.
Processo e recurso
O ministro disse ainda que está finalizando o recurso para tentar reverter a decisão da Justiça de São Paulo, que o condenou nesta quarta-feira, dia 19, à perda de direitos políticos por três anos. Ele afirmou que não houve danos nem obtenção de vantagens pessoais, também ressaltou que não foi beneficiado.
“A sentença reconhece que havia diversos pontos a serem corrigidos, que não houve dano ambiental, que eu não tive nenhuma vantagem pessoal, reconhece que não há nada grave”, afirmou Salles.
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O futuro ministro foi acusado de favorecer empresas de mineração em 2016, por meio de mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na mesma decisão, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) foi condenada.
A ação refere-se ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, sob comando do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na sentença, há a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, pois o plano do então secretário não foi aprovado.
Segundo o futuro ministro, ele foi condenado “por entender que não cabe ao secretário de Meio Ambiente fazer conciliação com o desenvolvimento econômico”.
Nesta quinta-feira, integrantes da equipe de Bolsonaro defenderam Salles. Ao deixar o CCBB, em Brasília, no final da manhã, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmou que o futuro governo não terá espaço para ficha suja e disse acreditar que Salles não se enquadra nessa situação.
Sentença
Salles foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa no valor de dez vezes o salário de secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (cargo que ele ocupava quando a ação foi proposta pelo Ministério Público) e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Na sentença, a condenação para a Fiesp foi o pagamento de multa, a proibição de contratação com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. A Agência Brasil aguarda a resposta da Fiesp, que está em férias coletivas.
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