Roberto Gurgel entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal FederalO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 542/2011, que diminui o tamanho de três unidades de conservação na Amazônia: o Parque Nacional da Amazônia, no Oeste do Pará, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque Nacional Mapinguari, em Rondônia.
Os limites foram alterados para permitir a instalação de usinas hidrelétricas, atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária. A liminar pede que os efeitos da Medida Provisória sejam suspensos imediatamente. O procurador argumenta que a extensão das unidades de conservação afetadas só poderia ser alterada por uma nova lei.
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