O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta, dia 19, a portaria interministerial da Agricultura, Fazenda e Planejamento, que estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica na forma de equalização de preços. Os beneficiários são os produtores rurais e suas cooperativas.
A portaria prevê também leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP), que serão lançados para subvencionar o frete na venda de laranja in natura de São Paulo e Triângulo Mineiro para outras regiões do País. O governo destinou às operações R$ 120 milhões, que serão suficientes para subvencionar a comercialização de 40 milhões de caixas.
No caso do Pepro, para receber a subvenção o citricultor terá de comprovar a venda da laranja in natura por valor não inferior à diferença entre o preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de 40,8 quilos e o valor de fechamento do prêmio arremato no leilão.
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Santos afirmou que o valor do prêmio da subvenção deve ser de R$ 3,10 por caixa, para cobrir a diferença entre os R$ 10,10 por caixa estabelecidos pelo governo como referência e os R$ 7 por caixa caixa pagos hoje pelas indústrias no interior paulista. Ele explica que o preço de mercado reflete os contratos feitos pelas indústrias, que oferecem R$ 3 na data de entrega e os outros R$ 4 com noventa dias de prazo.
Como é a primeira vez que os produtores de laranja participam de leilões de Pepro, as corretoras de mercadorias estão percorrendo o polo citrícola paulista para explicar como funciona o mecanismo e cadastrar os interessados em arrematar os prêmios que serão ofertados pela Conab por meio de leilão eletrônico.
Os leilões fazem parte do pacote de medidas do governo de apoio à citricultura, que enfrenta pressões sobre os preços por causa do excesso de oferta da laranja, que supera a capacidade de armazenamento de suco das indústrias, que absorvem 70% da produção nacional. O governo já liberou recursos para financiamento da manutenção dos pomares e permitiu a prorrogação das dívidas de custeio e investimento. No início da safra, a indústria estimava que 83 milhões de caixas seriam perdidas nos pomares por falta de compradores.
