Produtores gaúchos entram na Justiça contra modelo de cobrança de royalties da Intacta

Argumento da Aprosoja-RS é que a cobrança é injusta e que a empresa detentora da tecnologia possui outros meios de fiscalizar os grãos Bt

Ricardo Cunha | Ibirapuitã (RS)

Aproximadamente 35 mil sojicultores brasileiras utilizaram a soja Intacta nesta safra. De acordo com a Monsanto, empresa detentora da tecnologia, o Rio Grande do Sul é um dos Estados com o maior número de produtores que optaram pela soja Bt.

No Estado, um movimento vem ganhando força entre os produtores que não aceitam que as cooperativas cobrem royalties dos agricultores que plantaram soja Intacta, mas que não pagaram pela tecnologia. Para ter acesso aos benefícios da segunda geração da soja RR, o agricultor tem que pagar royalties à empresa.

– A via preferencial de pagamento é sempre a semente certificada – lembra o gerente regional de vendas da Monsanto, Tales Pezzini.

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Caso a tecnologia tenha sido usada sem o pagamento, a Monsanto criou outra opção para regularizar o uso da tecnologia nas lavouras.

– Aqueles que optarem por plantar Intacta na sua lavoura e que não utilizaram uma semente certificada, tem opção de fazer o pagamento pós-plantio e sempre será cobrado sobre aquela soja que for Intacta. Toda soja que não tiver tecnologia, não haverá cobrança – explica o gerente regional de venda da empresa.

A fiscalização do uso da tecnologia Intacta vai contar com o apoio de cooperativas e cerealistas que recebem os grãos. A Coagrisol, de Ibirapuitã, norte do Estado, é uma das cooperativas credenciadas para realizar os testes de transgenia.

– O produtor que tem ela registrada e que comprou a semente, chega à cooperativa e informa que ela é Intacta, então nesta não é feito o teste. Será feito o teste naquela que o produtor não comprou a semente. O objetivo é identificar a soja com a tecnologia Intacta, resiste a pragas, diferente da RR, que é resistente ao glifosato. Por lei, o produtor precisa pagar os royalties, se ele comprar a semente, pode pagar 7,5% na moega sobre os grãos sem registro – comenta o técnico agrícola da cooperativa Ressoli Walendorff.

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Contrários à atitude da Monsanto, os produtores gaúchos estão se mobilizando para impedir que os testes sejam feitos. Eles alegam que o agricultor que não plantou Intacta será prejudicado.

– A Monsanto deve fiscalizar, é um direito dela. Mas a empresa tem a lista de quem comprou o produto. Ela deveria ir atrás de quem comprou e fiscalizar quem deve ser fiscalizado – reclama o presidente da Comissão da Soja do Sindicato Rural de Passo Fundo, João Batista Silveira.

O dirigente também alerta que os testes podem comprometer a colheita da oleaginosa.

– Em uma colheita como a deste ano, com o tempo não muito propício e temos que aproveitar ao máximo o tempo aberto, nós vamos enfrentar um atraso por caminhão de descarga. Isso nos onera – protesta.

Solidário à queixa dos agricultores, o presidente da Associação dos Produtores do Estado (Aprosoja-RS), Décio Teixeira, agiu contrário ao entendimento da Aprosoja Brasil e decidiu entrar com ações na Justiça contra as cooperativas que realizarem testes e cobrarem os royalties.

– Nunca fizemos acordo com ninguém. Nós entendemos que é errada essa cobrança. É abusiva. Nós vamos tentar mudar o foco dessa questão – explica Teixeira.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que ainda não há um acordo entre a associação e a Monsanto sobre a fiscalização e cobrança de royalties da soja Intacta.

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