O governo federal publicou nesta terça-feira (13) o decreto que regulamenta a concessão de descontos em financiamentos rurais para os produtores do Rio Grande do Sul, conforme previsto na medida provisória divulgada no dia 31 de julho. Com a nova regulamentação, serão destinados R$ 1,8 bilhão para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participou de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, onde confirmou os detalhes da regulamentação. Ele destacou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta terça-feira (13), a prorrogação dos vencimentos das dívidas dos produtores para 15 de setembro. Além disso, Fávaro anunciou uma extensão até 15 de outubro para casos de produtores com perdas de até 30%. Para os produtores que enfrentam perdas superiores a 60%, o prazo para resolver a situação foi estendido até 15 de novembro, com a necessidade de apresentação de documentação, incluindo autodeclaração e atestados dos conselhos municipais e superiores.
O decreto publicado no Diário Oficial da União também definiu os limites para os descontos nos financiamentos, variando entre R$ 5 mil e R$ 120 mil por produtor, dependendo da modalidade escolhida e da categoria da operação. Segundo Fávaro, essa medida atenderá 93% dos casos de endividamento com bancos. Ele também mencionou que, para os 7% restantes, será oferecido um tratamento diferenciado, garantindo que nenhum produtor afetado por perdas de 60% a 100% fique sem a devida renegociação ou perdão de dívida.
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O ministro adiantou que está previsto para quarta-feira (14) a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que visa retirar as restrições de negativação dos nomes dos produtores, permitindo que eles acessem as medidas já oferecidas.
Além disso, Fávaro abordou a questão das dívidas dos produtores com cooperativas, cerealistas e revendas. Ele afirmou que a situação dos cerealistas e revendas é mais simples de resolver, já que o Fundo Social e o fundo garantidor, implementados na medida provisória, já contemplam essas operações. No entanto, as dívidas das cooperativas requerem uma solução mais abrangente e estão sendo discutidas em colaboração com o setor bancário para uma reestruturação mais profunda.
A regulamentação é parte das medidas emergenciais adotadas pelo governo para apoiar os produtores rurais do Rio Grande do Sul, que enfrentam uma das piores crises agrícolas em decorrência das enchentes que atingiram o estado em maio deste ano.
