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Um estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) avalia que seriam gerados de 4,2 mil a mais de 7 mil empregos diretos e indiretos com a recuperação do setor. A proposta já passou pela Secretaria da Fazenda e foi encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A Secretaria da Fazenda avalia com cautela a proposta e indica que, se depender do aval tributário, o pleito dos usineiros dificilmente terá vida longa. O coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Clóvis Cabrera, considerou o estudo “bem respaldado metodologicamente”, mas enumerou três entraves para o sucesso da proposta.
A primeira questão é o fato de a proposta mexer com preços públicos de combustíveis, os consequentes impactos inflacionários causados por um mercado como o de São Paulo – maior consumidor de etanol e gasolina do país -, bem como a dependência, no caso da gasolina, do controle do governo federal. Os técnicos da Fazenda paulista avaliam que a perda de competitividade do álcool tem origem, principalmente, na contenção do preço do combustível de petróleo para diminuir a pressão inflacionária.
– A contenção do preço da gasolina por causa da inflação traz, no nosso modo de ver, o desequilíbrio competitivo com o etanol. Além disso, o governo federal zerou a Cide, que provocou menos competitividade ao etanol – disse Cabrera.
O segundo entrave é jurídico. A redução da alíquota precisa passar, primeiramente, pela Assembleia Legislativa e, caso caia para 7%, precisaria do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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– O STF (Supremo Tribunal Federal) entende que alíquotas como essa, de 7%, são benefícios tributários e precisam ser aprovadas pelo Confaz. A avaliação é que seria muito difícil isso ser aprovado – explicou Cabrera.
Por fim, o governo paulista avalia que os proprietários de veículos mais antigos movidos somente a gasolina, muitos de baixa renda, seriam prejudicados com o aumento do preço do combustível com a majoração da alíquota.
Unica: redução de ICMS trará ganhos expressivos
Segundo a Unica, a redução do ICMS cobrado sobre as vendas de etanol hidratado no Estado de São Paulo terá impacto positivo sobre empregos, produção industrial e a geração de riqueza no Estado. Uma das principais conclusões do estudo é que o ICMS mais baixo sobre o etanol vai resultar em um aumento expressivo no PIB paulista, que cresceria em até R $ 840 milhões anuais.
– É um crescimento que pode gerar mais de 11 mil novos postos de trabalho no Estado, com benefícios adicionais para a indústria de bens de capital que abastece o setor sucroenergético, quase todo ele instalada no Estado de São Paulo e hoje enfrentando uma ociosidade de 50% – diz a presidente da Unica, Elizabeth Farina.
O trabalho da Fipe mostra que a adoção do ICMS de 7% para o etanol traria benefícios diretos também para os mais de 15 mil produtores independentes de cana do Estado de São Paulo, que teriam seu produto valorizado. O valor agregado dos municípios canavieiros aumentaria sensivelmente, ampliando a participação desses municípios na distribuição do ICMS estadual.
Segundo o estudo, o corte no ICMS produziria uma perda máxima de arrecadação para o Estado estimada em R$ 190 milhões anuais, valor muito inferior ao dos ganhos econômicos e sociais que seriam obtidos. Esse cálculo parte do pressuposto que não haveria incremento no ICMS cobrado sobre a gasolina, hoje de 25%. O levantamento oferece diversas alternativas ao governo, entre elas pequenos incrementos na tributação sobre o combustível fóssil para recuperar eventuais perdas de arrecadação.
– O estudo mostra que um pequeno aumento no ICMS sobre a gasolina, de 1,7 pontos percentuais, manteria os ganhos econômicos e sociais e recomporia a arrecadação estadual, com impacto mínimo sobre o preço de bomba e o índice inflacionário, estimado em menos de 0,01% – explica Farina.
