O pecuarista Jorge Pires, dono de propriedades na região noroeste do Estado, acredita que a aprovação na Câmara tenha sido um importante passo para a segurança jurídica de quem está no campo. Ele cobra responsabilidade dos senadores, agora que a legislação se encontra sob responsabilidade deles.
? O grande benefício é a segurança jurídica que vamos ter para produzir. Vamos ter prazo para acertar o que está irregular e poderemos recuperar com segurança jurídica. Esperamos o bom senso, apesar de que a Câmara e o Senado parecem estar bem posicionado. Não adianta querer antecipar o que a presidente vai fazer ? explica Pires.
A Federação de Agricultura e Pecuária (Famato) também comemorou a vitória na Câmara dos Deputados.
? O setor sai fortalecido e estamos aí para produzir de maneira ambientalmente correta, ninguém quer anistia. Nós estamos aqui para produzir e fazer valer o direito de cada um. No passado muitos eram incentivados e ficaram irregulares. Não é uma anistia, queremos o que é direito adquirido de cada um na época em que passou a produzir na área ? avalia o diretor da Famato, Rogério Romanini.
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De acordo com o departamento técnico da Famato, um levantamento feito em 2006 revelou que aproximadamente 1,3 milhão de hectares de áreas de preservação permanente (APPs) estavam degradados em Mato Grosso. Desde então nenhum outro estudo semelhante foi realizado. O setor produtivo, no entanto, acredita que este número não tenha avançado e, pelo contrário, possa até ter reduzido, já que as moratórias da soja e da carne aumentaram a pressão sobre aqueles que estavam irregulares na época.
Mesmo assim, para o Instituto de Pesquisas dos Ecossistemas de Mato Grosso (Ipeco) a aprovação do Código pode fomentar o avanço do desmatamento. Por isso cobra o veto do projeto no Senado e a revisão do texto aprovado.
? Ele vai ameaçar, vai dar mais aumento de desmatamento e deve ser remodelado e proteger mais o meio ambiente. Tem que ser reformulado. Dependemos deste recurso natural no mundo ? declara o diretor-presidente do Ipeco, Renato Dias de Moraes.
Você está satisfeito com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados?
