O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Bastide Horbach, questiona a necessidade do conselho e afirma que todas as funções propostas já são realizadas por órgãos do governo federal.
– Esse Conselho vai gerar uma duplicação de instâncias, uma duplicação que é desnecessária, que gera ineficiência e gera também aumento de despesas. Esse modelo proposto pelo governo exclui vários setores que são atingidos por essas políticas, tais como os produtores rurais – disse.
O relator do projeto que cria o Conselho (CNPI – PL 3571/08), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretende se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, para então colocar a proposta em votação no colegiado. Na composição do conselho, que será consultivo e deliberativo, estão previstos representantes do governo, dos índios e de entidades indigenistas.
Prerrogativas
Entre as atribuições do conselho, estão definir as prioridades para a Política Nacional Indigenista, encaminhar denúncias de violação de direitos indígenas, acompanhar a elaboração e a execução do orçamento no que se refere à política indigenista e incentivar a implementação de políticas públicas.
A representante do Ministério da Justiça, Terezinha Maglio, esclareceu que o Conselho Nacional de Política Indigenista será ligado ao Ministério da Justiça e não à Funai. Segundo ela, o colegiado será um canal para os indígenas discutirem com o Poder Executivo suas condições de vida.
– Quem executa as políticas públicas para os indígenas é o Executivo – afirmou.
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Mas para Carlos Bastide Horbach, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o projeto não deixa clara a participação de diferentes áreas do governo no conselho. Horbach avalia que a política indigenista envolve interesses muito além das populações indígenas.
– Elas atingem interesses de defesa nacional, interesses militares, interesses das unidades federadas, interesses relacionados das minas e energia, interesses relacionados ao nosso setor produtivo, sem dúvida – disse.
Após análise da Comissão de Integração Nacional, o projeto ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Membros
De acordo com o projeto, o conselho terá 59 integrantes, dos quais 20 representantes do governo federal, 36 representantes dos povos e organizações indígenas, dois representantes de entidades indigenistas, além do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá indicar, como titular ou suplente do conselho, pelo menos um representante da Fundação Nacional de Saúde (FNS), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama.
