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Produtores rurais de Mato Grosso reivindicam mudanças no regime tributário do Estado

Em reunião realizada nesta segunda, representantes do setor pediram a revisão da destinação do valor recolhido com o FethabLideranças do agronegócio em Mato Grosso se reuniram nesta segunda, dia 5, com o governador Silval Barbosa para discutir a política fiscal do Estado. Representantes do setor produtivo são contra o regime tributário vigente, no que diz respeito, principalmente, ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a destinação dada ao valor recolhido com ele. A contribuição, criada em 2000, é cobrada no transporte de soja, algodão, madeira, gado e gás natural. Hoje, a cada saca de soja transport

Após ouvir as reclamações, o governador disse que o poder público é parceiro do setor agropecuário. E explicou ainda que mudanças na legislação do Estado nos últimos anos permitiram uma utilização mais ampla dos recursos do Fethab, que irão, inclusive, custear parte das obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.

No fim da última semana, as principais reivindicações que vinham sendo feitas pelo segmento foram atendidas pela Secretaria da Fazenda. Entre as mudanças, foi aprovado o restabelecimento da redução da base de cálculo do ICMS incidente na energia elétrica rural conforme as faixas de consumo, o diferimento do imposto no frete intermunicipal de produtos agropecuários, na aquisição de insumos agrícolas e nas operações internas com algodão ao produtor que optar pelo benefício. Além disso, também haverá redução do imposto incidente nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos e a redução da base de cálculo do tributo incidente nas operações com óleo e farelo de soja e óleo refinado.

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