De acordo com o advogado da companhia, Nilson Franco, na época, ela herdou um passivo de 500 processos contra produtores que trabalhavam na informalidade. Para facilitar a situação, mediante um acordo feito quatro anos mais tarde, os processos foram retirados. Em contrapartida, os produtores deveriam regularizar a situação, o que segundo o advogado, nunca ocorreu. Ele nega o conflito e garante que a empresa não tem interesse em despejar os produtores e sim em regularizar a área que adquiriu por R$ 10 milhões.
– A gente tem o maior interesse de que o pessoal continue ali. A Itaquareia não precisa daquela área desocupada hoje. A gente precisa que a área continue ocupada, mas regularizada. E que eles cumpram o contrato com a empresa. Falam que a gente não tem documentos, tem sim, tem escritura. Existe condições para a situação ser resolvida – aponta.
Dedicado à causa dos produtores, o ex-prefeito de Mogi das Cruzes e hoje deputado federal Junji Abe (PSD-SP), defende a desapropriação da terra por parte do governo. A mineradora seria indenizada e os produtores permaneceriam com a terra.
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– Se fala tanto em agricultura familiar, se fala em proteger a agricultura familiar, porque são diferentes, são descobertos de políticas públicas. Estes são integralmente sinônimos de agricultura familiar que merece sensibilidade e uma ação rápida do governo. São insuficientes na sua estrutura – afirma.
Já o representante chefe da divisão de obtenção de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sinésio Sapucaí Filho, diz que o pedido de desapropriação foi feito para o órgão em Brasília, mas um entrave na legislação impede o avanço do processo.
– Este pedido foi feito com base em uma legislação que não é ordinária para reforma agrária. E no núcleo do governo há hoje uma discussão sobre se é conveniente ao Estado estar aplicando esta legislação não específica de reforma agrária para desapropriar uma área para fins de reforma agrária. É este o dilema que vive hoje o governo federal. Não sendo aprovado este mecanismo, a empresa mineradora vai destruir o solo para fazer mineração. Isto vai comprometer até a segurança alimentar da região metropolitana de São Paulo, que hoje tem mais de 15 milhões de pessoas e que conta com abastecimento muito grande, de excelente qualidade, a 50 quilômetros do local onde é consumido – discorre.
