A principal proposta é considerar as áreas de preservação permanente parte dos 20% de reserva legal na propriedade. A Faep está reunindo outras sugestões para encaminhar ao congresso.
O presidente da instituição, Ágide Meneguette, conta que uma das sugestões é a criação de um fundo nacional onde os produtores rurais comprariam o direito e esse seria administrado ou pelo governo federal, ou pelo governo estadual.
? Eles criariam parques municipais, parques estaduais, parques nacionais, e o produtor estaria averbando à sua matrícula esse compromisso. E também a autorização de um prazo maior para ter o cumprimento da legislação, porque o decreto 6686 nós não temos como cumprir até dezembro deste ano ? diz o dirigente.
Pela lei, o produtor tem que averbar a área de reserva legal até 17 de dezembro. O Paraná tem 374 mil propriedades rurais.
A Federação da Agricultura do Paraná organizou oito encontros como este pelo Estado. A Faep espera mobilizar o maior numero possível de associados para conseguir as mudanças nos pontos mais polêmicos do código florestal.
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O senador Osmar Dias, que também é produtor rural, disse que é preciso transformar as mudanças em um projeto de lei.
? Como o prazo é até o dia 17 de dezembro, a estratégia é votar no primeiro semestre na Câmara e no segundo semestre no Senado para termos uma lei nova ? afirmou Dias.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apresentou no encontro uma cartilha com os novos procedimentos de fiscalização no Estado. O objetivo é dar mais direitos ao produtor rural.
? Nesse novo sistema, o técnico faz um boletim de ocorrência, com critérios estabelecidos, com um regramento muito bem elaborado. A partir disso, esse relatório vai para um colegiado, para um grupo com a presença do autuado, que irá discutir, interpretar, analisar e, se for o caso de multa, irá definir o valor da multa em sistema colegiado, um sistema aberto, com a possibilidade de participação inclusive da imprensa ? concluiu o presidente da IAP, Vitor Hugo Burko.
