Produtores rurais da Amazônia Legal receberão um pagamento para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades. A iniciativa, chamada Conserv, visa reduzir a pressão pelo desmatamento legal e será lançada amanhã (7), às 10h, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com o Environmental Defense Fund e o Woodwell Climate Research Center.
- Contra desmatamento na Amazônia, JBS vai rastrear fornecedores indiretos
- Manejo florestal por espécies na Amazônia é mais rentável e sustentável, diz Embrapa
Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil e, entre outras questões, estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A margem de área preservada varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida. No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico.
Dessa forma, o Ipam criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural preserva além do que é obrigatório pelo Código Florestal. No caso da Amazônia Legal, há 23 milhões de hectares que ainda podem ser desmatados dentro da lei.
“É uma área significativa que pode ter um grande impacto climático quando for desmatada, se nada for feito”, disse o pesquisador do Ipam e coordenador do Conserv, Marcelo Stabile, durante entrevista coletiva virtual realizada hoje (6). “Esses produtores que têm áreas passíveis vão ser estimulados a não desmatar serão reconhecidos por esse trabalho de conservação”, completa.
De acordo com o Ipam, a Amazônia é uma parte crítica do sistema climático global, absorvendo cerca de 15% das emissões globais de gás carbônico existentes na atmosfera e liberando água, o que contribui com o sistema de chuvas, criando condições para a produção agrícola. As florestas também resfriam a superfície terrestre.
Notícias Relacionadas
O objetivo do programa também é aliar conservação e produção sustentável, explicou Stabile. Nesse sentido, os produtores rurais são um dos grupos-chave. “O Brasil é um grande provedor de produtos agropecuários e de serviços ecossistêmicos. E, nos próximos 30 anos ou 50 anos, as duas coisas ainda precisam acontecer, para ter um clima estável o suficiente para que se possa continuar produzindo. Muito da produção agropecuária tem espaço para melhoria sem necessidade de novas áreas. Estamos pavimentando caminhos para um novo paradigma onde a conservação se alia à produção”, destaca.
Como funciona
O Conserv começou a operar neste semestre em Sapezal, no oeste de Mato Grosso. Os proprietários rurais que aderirem ao programa receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. Os valores variam de R$ 200 a R$ 400, aproximadamente, por hectare conservado, por ano, de acordo com as características ecológicas da localidade, como, por exemplo, o volume de estoque de carbono ou a importância para a biodiversidade ou preservação de recursos hídricos.
Segundo o diretor executivo do Ipam, André Guimarães, esse valor pode ser maior ou menor, a depender do apelo ambiental e da negociação com os proprietários das terras.
A primeira rodada de adesões obteve sete contratos de 30 meses, passíveis de renovação e que somam 6,5 mil hectares. O Ipam informou que todos os contratos foram feitos em Sapezal, município escolhido para dar início ao programa devido a uma combinação de fatores, como existência de mata além da reserva legal, pressão por abertura de novas áreas para produção e importantes serviços ecossistêmicos.
A previsão é chegar a até 30 contratos em outros municípios pré-selecionados em Mato Grosso e no Pará, englobando pelo menos 20 mil hectares nos próximos meses. A adesão ao mecanismo é voluntária.
De acordo com Guimarães, o objetivo é te star o mecanismo de compensação em condições reais, a partir de doações dos governos da Noruega e da Holanda. Aproximadamente R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa.
