De acordo com a proposta serão destinados R$ 50 a cada ano por hectare preservado, com o limite de transferência de R$ 2 mil anuais para cada família beneficiada. Como há condicionantes para o benefício ? como desmatamento e exploração ilegal zero e inserção em um cadastro ambiental ? a expectativa do ministério é destinar R$ 100 milhões nos primeiros anos, alcançando os R$ 4 bilhões à medida que os produtores forem se adequando.
Medida provisória
Paralelamente, o governo finaliza uma medida provisória para desonerar as aplicações em um fundo. Ele será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para captar recursos externos destinados aos PSAs especialmente na Amazônia, ainda que os outros biomas recebam 20% dos recursos. A expectativa é receber os primeiros US$ 100 milhões (cerca de R$ 160 milhões) do governo da Noruega, em setembro, quando o primeiro-ministro do país, Jens Stoltenberg, visitará o Brasil.
Tramitam na Câmara quatro projetos de lei que tratam de compensação por serviços ambientais, mas nenhum estabelece rubrica orçamentária para seus financiamentos. A proposta principal é o PL 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que define a expressão “serviços ambientais” e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar esses serviços.
Uma proposta apensada (PL 1190/07), do deputado Antonio Palocci (PT-SP), cria o Programa Bolsa Verde, com os recursos provenientes de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, sob forma de doação, sem ônus para o Tesouro Nacional, salvo contrapartidas.
? Estamos apresentando a proposta para unificar as sugestões e garantir recursos orçamentários para os PSAs, já que apenas o Executivo pode criar despesas orçamentárias ? justificou Azevedo.
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Contrapartidas ambientais
A tendência de se criar essas compensações foi elogiada por todos os participantes do seminário, mas o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão, alertou para a necessidade de “ir além e exigir contrapartidas ambientais aos financiamentos destinados ao agronegócio”.
? O PSA é um tópico da agenda ambiental, mas não é a salvação da lavoura, como alguns querem fazer crer. Além disso, esses recursos internacionais que estão esperando não existem, ainda mais com a situação de crise inflacionária e a explosão do preço do petróleo ? declarou.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que presidiu um dos painéis do seminário, acredita que cobrar contrapartida é uma alternativa para atrelar o agronegócio com a preservação ambiental, mas reiterou a necessidade de preservar os PSAs para compensar eventuais restrições nos ganhos dos produtores com a manutenção da vegetação.
? Os ruralistas tiveram muitos prejuízos nos últimos anos, porque foram eles que mantiveram estável o preço da cesta básica, enquanto o custo dos insumos subiram muito. Eles precisam ter compensações ? concluiu.
