O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), aponta erros no atual processo.
– Uma série de falhas foi constatada na fase de registro de produtos pela subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde. Uma delas é o valor irrisório das taxas cobradas dos interessados em registrar produtos agrotóxicos – afirma.
O deputado argumenta que, enquanto nos Estados Unidos o valor do registro de um novo produto custa US$ 630 mil (cerca de R$ 1 milhão), no Brasil tais valores variam de US$ 53,00 (cerca de R$ 90,00) a US$ 1 mil (cerca de R$ 1,8 mil).
Notícias Relacionadas
– Os valores irrisórios praticados no Brasil constituem um facilitador para as indústrias desses produtos, verdadeiras potências econômicas. O projeto tem o objetivo de aproximar os valores das taxas de registro no Brasil aos dos demais países do mundo – diz.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
