O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta segunda-feira (26) o relatório do projeto de lei (PL) do “Combustível do Futuro”.
O documento propõe alterações na política nacional de biocombustíveis com foco na transição energética e no desenvolvimento sustentável do setor.
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Propostas
- Aumento da Mistura de Biodiesel: O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 25% a partir de 2031. Entre 2025 e 2030, a mistura será gradualmente elevada, chegando a 20%.
- Etanol na Gasolina: A adição obrigatória de álcool anidro à gasolina será fixada em 27%. O Executivo poderá ajustar este percentual para até 35% ou 22%, com base em viabilidades técnicas.
- Incentivo ao Biometano: O Programa Nacional do Biometano será criado para incentivar a produção e o uso de biometano e biogás, especialmente no setor de transporte.
- Benefícios para Usinas de Biocombustíveis: Usinas que utilizam fontes agrícolas renováveis poderão compensar ou restituir débitos tributários administrados pela Receita Federal.
- Novas Atribuições para Petrobras: A Petrobras poderá incluir em seu objeto social atividades relacionadas à energia, captura e estocagem de carbono, transição energética e economia de baixo carbono.
Tramitação
O texto do PL será votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O deputado Arnaldo Jardim apresentará as principais mudanças aos líderes da Câmara na terça-feira (27). O projeto tramita em regime de urgência e busca estabelecer um novo marco legal para o setor de biocombustíveis.
