De acordo com o texto, os recursos do fundo deverão ser investidos em sociedades constituídas para atuar, por exemplo, na pesquisa, no desenvolvimento, na inovação, na distribuição e na exportação de máquinas e implementos voltados às atividades agrícola, pecuária, à silvicultura ou ao manejo florestal; sêmen, reprodutores e matrizes; mudas e sementes melhoradas; madeiras e fibras; grãos; e biocombustíveis.
O projeto ainda prevê que poderão ser beneficiárias dos investimentos sociedades que atuem na construção e na exploração econômica de novos projetos de infraestrutura dedicados ao setor agropecuário ou à exportação de seus produtos, in natura ou processados.
Aplicações
Pelo texto, no mínimo 90% do patrimônio do Fipa deverão ser aplicados em ações, bônus de subscrição, debêntures ou outros títulos de emissão das sociedades que constituam o fundo, desde que autorizados pela CVM. Após cada aumento de capital do fundo, esse percentual pode deixar de ser obrigatório. Nesse caso, o fundo terá 360 dias para aplicar os recursos e reenquadrar-se no mínimo exigido para as aplicações.
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Irajá Abreu explica que os rendimentos recebidos no resgate de cotas do fundo terão alíquotas de Imposto de Renda na fonte de zero para pessoa física e 15% para pessoa jurídica.
– Com os estímulos tributários concedidos, esperamos contribuir para que o agronegócio nacional se estruture de modo a vencer o desafio que lhe é imposto: tornar-se o maior fornecedor mundial de alimentos – afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
