Um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir o governo brasileiro de firmar acordos bilaterais ou multilaterais que possam penalizar o país com medidas restritivas ao comércio de produtos brasileiros, com base em cláusulas ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), visa proteger o agronegócio brasileiro contra barreiras comerciais impostas por blocos internacionais.
O projeto surgiu em meio às crescentes restrições ambientais impostas por países como os da União Europeia, que recentemente propuseram regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. A proposta de Medeiros argumenta que o Brasil já cumpre rigorosas legislações ambientais, e que tais exigências internacionais têm motivação comercial, mascaradas por preocupações ambientais.
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“O Brasil não pode ser signatário de compromissos que penalizem nossos exportadores, enquanto outros países não seguem o mesmo rigor ambiental. A reciprocidade ambiental é necessária para manter a competitividade do país no cenário internacional,” declarou o deputado em entrevista.
A proposta agora aguarda tramitação na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que a medida seja aprovada antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), em 2025.
Segundo o deputado Tião Medeiros, o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto a Europa e a Ásia são responsáveis por quase 50% dessas emissões. “Não podemos aceitar que nos imponham restrições comerciais sob o pretexto ambiental enquanto outros países não fazem sua parte”, acrescentou.
