O projeto de lei 4396 de 2020 permite que os agricultores familiares e os produtores que exploram o turismo rural como atividade secundária sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do Turismo.
Em tramitação na Câmara, a proposta é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e altera a Lei Geral do Turismo. Hoje, afirma o parlamentar, por falta de previsão legal o setor convive com uma alta taxa de informalidade, que prejudica a expansão da atividade.
“De acordo com informações do setor, mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados em nosso país”, afirma Melo.
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Além de possibilitar a regularização do turismo como segunda fonte de renda, o projeto autoriza o cadastramento simplificado dos pequenos empreendimentos de turismo rural.
A medida visa permitir a eles acesso às medidas emergenciais de auxílio ao setor turístico, implementadas em decorrência da pandemia, como a medida provisória 963 de 2020, que liberou R$ 5 bilhões em financiamentos para operadores turísticos como hotéis e pousadas. Os recursos só podem ser pleiteados por empreendimentos cadastrados.
