? Com isso, as cooperativas de agrônomos e veterinários poderão se constituir e se credenciar para atender a projetos de reforma agrária no país ? explicou o senador Gilberto Goellner (DEM/MT).
O projeto (PLC 219/09) também institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária (Pnater), que será desenvolvida e formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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A Pnater deve, entre outras atribuições, promover o desenvolvimento rural sustentável e apoiar iniciativas econômicas que promovam potencialidades e vocações regionais e locais. Já as diretrizes do Pronater deverão compor o Plano Plurianual (PPA).
Na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos públicos e oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os beneficiados são os assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, bem como agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O projeto vai agora à sanção do Presidente da República.
