As regras serão definidas pelo Executivo, que terá de regulamentar a lei no prazo de 120 dias após a sua aprovação. Ainda segundo a proposta, o incentivo deverá “representar alternativa econômica para famílias assentadas, trabalhadores rurais e pequenos produtores”.
Rands lembra que na última Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-15), em 2009, o Brasil assumiu a meta de reduzir em até 39% a emissão de gases de efeito estufa até 2020.
? Essa meta não pode ficar no papel tão somente como retórica em defesa do meio ambiente, é preciso concretizá-la ? disse.
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Para o deputado, um dos caminhos para atingir a meta é o governo financiar o reflorestamento em assentamentos rurais. Dessa forma, afirma, “esta ação se torna viável, ambiental e economicamente”.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
