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A proposta também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantas. Pelo texto, o Poder Executivo regulamentará a medida no prazo de 180 dias.
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– Os agricultores podem levar uma vantagem operacional utilizando cultivares tolerantes a herbicida, mas, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados delas, não há nenhuma vantagem – explica Valente, complementando que as plantas transgênicas tolerantes a herbicida “não morrem com a aplicação do defensivo, mas o absorvem, aumentando o nível de resíduo dessa substância no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor”. Para o parlamentar, isso pode ser nocivo à saúde humana.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
