A missão do deputado é estabelecer uma definição do que é “trabalho escravo” e estabelecer diferenças em relação ao “trabalho exaustivo” e “trabalho degradante”.
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A PEC 438/01, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas, que seriam destinadas à reforma agrária ou uso social. Os deputados ruralistas querem mudar o artigo 149 do Código Penal, que define como trabalho análogo ao escravo a pessoa submetida a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.
