– O objetivo é que o imóvel rural agregue valor, gere renda e emprego na região em que está estabelecido – diz.
O substitutivo também veda a aquisição de terras por empresas estrangeiras por meio de fundos de investimentos imobiliários; por organização não governamental (ONG) com atuação no Brasil, mas com sede no exterior ou cujo orçamento anual vincula-se, em sua maior parte, a uma mesma pessoa física estrangeira; e os fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros. Homero Pereira argumenta que as restrições são fundamentais para assegurar a soberania nacional e que os investimentos estrangeiros efetivamente promovam o desenvolvimento no Brasil.
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– A proposta mantém o país bastante atraente a capitais internacionais.
As proibições não se aplicam às pessoas jurídicas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas privadas, físicas ou jurídicas estrangeiras, salvo se constituídas por fundo soberano e imobiliário ou ONGs, explica o deputado.
