O projeto de lei visa à autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundese, para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Pronaf.
A medida, segundo o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito no âmbito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do Pronaf: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões até junho de 2010.
? Acontece que na Bahia existem mais de 60 mil pequenos produtores em situação de inadimplência e a imensa maioria não tem como arcar com essa parcela do saldo devedor ? observou Pinheiro, ressaltando que se trata de uma política do governo para que os agricultores possam manter suas atividades e continuar produzindo para pagar suas dívidas e principalmente sustentar suas famílias sem conviver com o fantasma do êxodo rural.
? A agricultura familiar é prioridade na matriz produtiva da agropecuária do Estado e essa iniciativa do governo torna a Bahia adimplente e apta para o ingresso de novos recursos ? avaliou o secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz.
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O secretário lembrou ainda que essa ação não atinge somente os 60 mil agricultores inadimplentes nas operações contratadas no âmbito do Pronaf, classes A e B.
? Ela vai mais além e contempla os agricultores adimplentes em financiamentos contratados no âmbito do Pronaf Mais Alimento, que agora terão um bônus equivalente a 2% do valor a ser pago ? afirmou.
Na justificativa do projeto de lei, o governador Jaques Wagner ressalta que na Bahia 34% da população está em áreas rurais, onde predominam formas de produção tipicamente familiar.
? O reconhecimento da importância e do papel da agricultura no desenvolvimento brasileiro vem ganhando força nos últimos anos, sendo impulsionado pelo debate em torno de questões como segurança alimentar, inclusão social, geração de emprego e renda, desenvolvimento local, preservação ambiental, entre outras ? explica o governador.
