O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá definir os preços mínimos de produtos agrícolas com base nos custos de produção, incluindo a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias.
A mudança está prevista em um projeto de lei aprovado pelo Senado e que agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), altera o Decreto-Lei 79/66, que atualmente determina que os preços mínimos são definidos considerando os diversos fatores que influenciam as cotações dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo, e também com base nos custos de produção.
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Segundo Heinze, a mudança tem o objetivo de incorporar melhor os custos de produção, em especial a depreciação de máquinas e equipamentos usados. “O mérito é atingir, principalmente, a agricultura familiar”, argumentou.
O projeto prevê que o custo operacional de produção será obtido mediante a soma dos custos de produção com o custo da depreciação anual de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal.
A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados ainda não tem data prevista.
