O texto define que as avaliações de produtos novos e genéricos sejam discutidas em reuniões abertas ao público. A comissão seria formada por um colegiado de especialistas nas áreas de saúde, meio ambiente e agricultura, além de representantes do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, os três órgãos analisam separadamente cada pedido e são responsáveis pela liberação dos registros de agroquímicos no Brasil.
– Na análise de forma interdisciplinar tem como fazer todas as críticas aos diversos impactos que esse produto pode gerar. Hoje cerca de seis anos para um produto genérico e até sete para uma nova molécula. A pretensão é reduzir para seis meses o tempo para os genéricos, e entre um ano e meio ou dois anos, para as novas moléculas – diz o assessor jurídico, Reginaldo Minaré.
– Acaba que os produtores são levados a ilegalidade a usar outros produtos de outras espécies, já que não tem para o seu próprio produto registro de agroquímicos – diz a senadora Kátia Abreu.
A bancada ruralista no Congresso Nacional apóia a proposta e faz críticas ao atual processo.
– Nós precisamos ter agilidade nessas questões, o país está muito atrasado nessa questão. Portanto, vejo com bons olhos essa proposta. Na forma que está concentrado, hoje, na mão da Avisa, Ministério do Meio Ambiente e Mapa, acaba não havendo sintonia e não são aprovadas as novas moléculas. O maior prejudicado é o produtor rural – salienta o deputado federal, Moreira Mendes.
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A Anvisa discorda e afirma que o prazo de liberação é o mesmo do que o de países da Europa e Estados Unidos. A agência admite que o sistema em execução esta sobrecarregado, mas garante que não há necessidade de transferir o trabalho para uma nova comissão.
– Hoje quem tem competência definida por lei para avaliar os aspectos de saúde são os órgãos de saúde. E, para avaliar as questões ambientais, o Ibama. Não sei se uma comissão faria melhor. Temos uma demanda muito grande de registros no Brasil, essa demanda esta aquém da nossa capacidade. Não resta a menor dúvida – diz a gerente geral de toxologia da Anvisa, Ana Maria Vekic.
Em nota, a Frente Parlamentar ambientalista afirmou que também é contra a criação da Comissão e alega que a liberação deste tipo de produto requer uma analise técnica cautelosa. Para o Ministério da Agricultura, o processo de regularização de registros precisa ser reformulado. A pasta tem discutido novas ações no comitê técnico de assessoramento de agrotóxicos.
– Estamos trabalhando nisso, vamos trabalhar numa proposta com muita clareza e transparência. Deverá ser a prioridade para a agricultura nacional que e deve ser atendida pelo Mapa, Ibama e Anvisa – destaca o coordenador geral de agrotóxicos e afins do Mapa.
O setor produtivo acredita que a comissão vai definir critérios científicos e agilizar a aprovação de produtos. Porém, defende que o projeto seja tratado como prioridade pelo governo federal.
• Cooperativas do Centro-Oeste reclamam da demora para obter registros de insumos agrícolas
