O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), ao Projeto de Lei 5665/09, do Poder Executivo. O relator inseriu dispositivos no texto e aproveitou emendas para aumentar salvaguardas ambientais.
Foram estabelecidos mecanismos de interação entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encarregados de coordenar o novo programa, e os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
Manejo sustentável
? É fundamental que a proposta enfatize o papel da extensão rural na prestação de assistência aos pequenos produtores para o emprego de técnicas sustentáveis de manejo dos recursos naturais ? afirmou.
O relator excluiu do texto todos os dispositivos que abriam brecha para contratação de prestadoras de serviços de assistência rural e extensão rural sem licitação.
? Esta modalidade de contrato não poderá exluir, a priori, a licitação prevista na Lei nº 8.666/93, visando garantir a transparência dos processos e procedimentos ? afirmou.
Wandenkolk Gonçalves adotou no substitutivo o princípio de que a Pnater deve ser articulada com a pesquisa agropecuária “com o objetivo de aproximar a produção agrícola do conhecimento científico”.
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O texto também exige que as informações e documentos relativos à execução das atividades de assistência técnica e extensão rural fiquem à disposição das entidades sindicais do setor rural e do Ministério Público.
História
O relator lembra que a extensão rural surgiu no Brasil em 1948, quando foi criada a Associação de Crédito e Assistência Rural em Minas Gerais, com o patrocínio da American International Association, dos Estados Unidos. Em 1975 foi criada a Empresa Brasileira de Extensão Rural (Embrater), que coordenava um sistema nacional de extensão rural em articulação com empresas estaduais (Ematers).
O governo federal extinguiu a Embrater no início dos anos 1990, o que levou à dispersão do sistema. Em 2003, o governo federal voltou a instituir uma nova política de extensão rural, com foco na agricultura familiar.
Wandenkolk Gonçalves afirma que a Assistência Técnica e Extensão Rural a cargo do governo está capilarizada em 27 instituições estaduais (Ater), congregadas pela Associação das Entidades Estaduais de Ater (Asbraer), com 5.298 escritórios de atendimento no país. Segundo ele, o objetivo do projeto de lei é “consolidar essa política”.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sendo analisado simultaneamente nas comissões de Finanças e Tributação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
