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Seriam criadas quatro vagas específicas para índios, o que segundo o parlamentar, é legal. O objetivo, de acordo com Miranda, é garantir a presença dos índios no parlamento, unificando a comunidade indígena em uma mesma representatividade, independentemente da unidade federativa em que eles moram.
– Nós estamos discutindo uma reforma política. Estamos considerando que o sistema político eleitoral no Brasil está antiquado, está superado, que é preciso fazer reformas. E os indígenas estavam fora. E, agora, eles vão estar dentro. A sociedade e o legislativo irão discutir como os indígenas vão entrar nela – destaca Miranda.
O deputado federal (PMDB-RS), Alceu Moreira, que é integrante da bancada ruralista, vê com restrição a iniciativa, já que os índios podem concorrer sem a criação de uma lei. Moreira, ainda, critica o autor da proposta.
– Os índios estavam em manifestação, e o deputado Miranda, de maneira oportunista, propõe isso. Nós temos problemas com os índios a vida inteira, e agora ele tem um lampejo de lucidez e vai ter que ter uma PEC nesse processo. De qualquer maneira, estamos abertos a fazer esse debate, que os índios tenham representação ao parlamento – disse Moreira.
Caso a PEC seja aprovada no Congresso, será criada uma lei que irá determinar como serão disputadas as quatro cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo especialistas, a proposta corre o risco de ser barrada antes mesmo de chegar ao plenário. A advogada eleitoral, Gabriella Rollemberg, o projeto fere a constituição e deve ser questionado durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
– Pelo menos o que é estabelecido na PEC, teria um processo eleitoral distinto para esses parlamentares. Então, pela própria violação ao direito da isonomia, violaria a constituição. As clausulas não teriam uma distinção, pois é uma premissa básica da Constituição que o voto é igual para todos. No sentido do nosso ordenamento jurídico, por mais que seja uma boa intenção, a PEC pode ser considerada inconstitucional – disse a advogada.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 897 mil indígenas no Brasil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral não tem dados sobre quantos índios são eleitores. Cerca de 500 mil tem idade para votar.
