A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que destina parte dos recursos arrecadados com loterias para o financiamento do crédito rural.
De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o Projeto de Lei (PL) 1.658/2023 foi aprovado conforme o substitutivo proposto pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT).
Segundo o projeto, o governo federal destinará os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O PNCF oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e aquisição de bens e serviços necessários para estruturar a produção, voltando-se especialmente para pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
O senador Bagattoli argumenta que o fundo tem recursos insuficientes para atender às demandas de financiamento rural, situação que o projeto pretende resolver.
O relator alterou o texto, que inicialmente destinava 1% da arrecadação das loterias ao PNCF, diminuindo a parte dos prêmios aos apostadores.
Ele destacou ter recebido uma nota técnica do Poder Executivo. Nessa nota, o governo alerta que retirar um percentual do valor do prêmio poderia desestimular as apostas e resultar na queda da arrecadação.
“Propomos um substitutivo ao PL, nos moldes sugeridos pelo Poder Executivo, para evitar riscos econômico-financeiros na manutenção da rede lotérica e prejuízos para a cadeia de loterias”, explicou Jayme Campos.
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Para mitigar esses possíveis efeitos, o relator propôs destinar ao PNCF a renda de três concursos lotéricos por ano.
Atualmente, a lei destina a renda de três concursos anuais para instituições como a Cruz Vermelha Brasileira e associações de apoio a pessoas com deficiência.
O senador Bagattoli agradeceu ao relator e solicitou o apoio para que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente o projeto.
“Esse recurso vai ajudar muito na nossa reforma agrária e vai beneficiar nossos pequenos produtores e agricultura familiar”, destacou Bagattoli.
A proposta agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
