A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) 1459/2022, que flexibiliza a legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil.
O texto altera, por exemplo, a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”, e concentra a liberação do uso dos defensivos agrícolas no Ministério da Agricultura (Mapa).
No relatório aprovado, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a análise de risco para concessão de registro de pesticidas e de produtos de controle ambiental continua obrigatória.
Ainda segundo o texto, o Ministério da Agricultura é o órgão federal responsável pelo setor da agricultura e coordena o processo de reanálise dos pesticidas.
O Ministério do Meio Ambiente vai coordenar o processo de reanálise dos produtos de controle ambiental.
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A possibilidade de pedido e registro de produtos em reavaliação continua.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da FPA, comemorou a aprovação do projeto. “A agricultura brasileira é outra, hoje temos uma agricultura pujante e, depois de muito debate nas Casas, chegamos a um bom termo para resolvermos definitivamente a modernização dos pesticidas no nosso país”, disse.
O vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também ressaltou a importância da aprovação do projeto. “O debate já durou mais de 20 anos e com muita burocracia acaba atrasando o desenvolvimento do país”, afirmou.
O ministro da Agricultura licenciado, Carlos Fávaro, enfatizou a importância e relevância desse tema. “O projeto diz que nenhuma nova molécula pode ser aprovada se não for menos danosa do que a já existente, parte-se do princípio que tudo deve ser melhor”.
A senadora Tereza Cristina encaminhou ainda um pedido de urgência para votação da proposta em Plenário, que foi aprovado pela Comissão.
