A leitura do texto do Projeto de Lei 3200 de 2015, que centraliza a liberação de defensivos no Ministério da Agricultura (Mapa), foi adiada na terça, dia 8. Parlamentares contrários ao relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) apresentaram requerimentos e a sessão foi encerrada.
Atualmente, para que um defensivo seja liberado para venda, além do Mapa, ele precisa ser analisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ambientalistas defendem que esse processo ajuda na isenção do exame.
O projeto reúne diversas demandas negligenciadas pelos órgãos federais nos últimos 20 anos, afirma em nota o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele destaca que alguns pontos precisam ser discutidos em função de seu contexto e origem. O primeiro deles é o uso do termo agrotóxico. “Isso é discrepante do que é praticado no âmbito regulatório da América Latina (produtos fitossanitários) ou mesmo na tradução do inglês (pesticidas). Portanto, o foco inicial na discussão sobre a nomenclatura desse tipo de produto já demonstra o preconceito e ideologia intrínseca historicamente nessa discussão, e que nada contribui para o avanço que é requerido pelo setor agropecuário”, afirma o ministro.
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Nas palavras de Maggi, o Mapa entende que durante a vigência da Lei 7802 de 1989 foi desafiadora e ao mesmo tempo gratificante a construção de uma agenda equilibrada entre os órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente sobre o tema. “Permitindo que nos alinhássemos a países desenvolvidos e sermos os únicos na América Latina a desenvolver nossos próprios Limites Máximos de Resíduos (LMRs), ao mesmo tempo que fomos os mais ousados e inovadores na redução da marginalização das pequenas culturas (minor crops), no que tange ao suporte fitossanitário e o país que mais registrou produtos biológicos e para a agricultura orgânica no mundo, nos últimos cinco anos”, disse.
O ministro diz que no projeto de lei foram destacadas fragilidades e suas respectivas proposições para solucioná-las. “Neste sentido, temos que concordar que, nos últimos 20 anos, os órgãos não foram capazes de promover gestões eficientes dos processos submetidos para análises, salvo os casos citados anteriormente e ainda a política de genéricos (produtos equivalentes), capitaneados fundamentalmente pelo Mapa, como órgão de agricultura”, defende.
Maggi finaliza dizendo que o Mapa repudia ideias de exclusão dos entes de saúde e meio ambiente do sistema regulatório, mas entende que ”o conteúdo reflete demandas históricas e legítimas do setor agropecuário, no sentido de manter a excelência que atingimos e o respeito da comunidade internacional, mas destravando amarras burocráticas que prejudicaram mais do que ajudaram o controle de pragas no Brasil”.
