Mais do que permitir a liberação do carbendazim no decorrer dos próximos meses, conforme previsto em cronograma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se movimenta para manter o produto no mercado por mais tempo. Com esse intuito, o grupo avisou na manhã desta quarta-feira (10) ter formulado projeto de decreto legislativo (PDL), em que defende a permissão do fungicida “até que outra molécula seja aprovada para substituição”.
Registrado com o número 312/22, o PDL em questão tem como autor um congressista ligado ao setor do agronegócio: o deputado federal José Mário Schreiner, do MDB de Goiás. Ele é membro da FPA e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em defesa do PDL assinado por Schreiner, a FPA afirma, em nota, que “o perigo existente na utilização do Carbendazim, assim como em qualquer outro pesticida ou medicamento, seja para plantas ou destinado aos seres humanos, está na dosagem e na forma de manuseio”. Dessa forma, a frente alega que a proibição dele no mercado brasileiro afetará os produtores rurais. A entidade destaca, ainda, que o banimento fará com que os custos aumentem — inclusive para os consumidores finais.
“Afeta o preço da soja e do milho que impactam nos preços dos produtos de origem animal” — FPA
“A não utilização do carbendazim afeta, de forma providencial, o valor da cesta básica, e representa 11,15% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tornando o alimento mais caro para a população. O aumento do custo de produção, em virtude da retirada do carbendazim, afeta o preço da soja e do milho que impactam nos preços dos produtos de origem animal (aves, ovos, carnes, embutidos e leite)”, informa a FPA em conteúdo encaminhado à reportagem do Canal Rural.
Sem carbendazim, mas com produtos mais caros
Ainda na avaliação da FPA, a saída do carbendazim das lavouras do país, mesmo sem a definição de um produto similar para substituí-lo de forma imediata, fará com que outros itens para além de alimentos tenham preços reajustados. “O aumento do custo de produção da soja também impacta os preços de óleo de soja e margarina. Algodão impacta além de roupas e tecidos, itens como roupa de cama, colchão, tapetes e cortinas”, pontua o grupo parlamentar.
Caminho a ser seguido pelo PDL da FPA
Diferentemente de outras propostas, um PDL tramita sem passar pela validação do Poder Executivo. Como o PDL sobre o carbendazim foi apresentado formalmente por um deputado, ele tramitará primeiramente na Câmara dos Deputados, passando por comissões definidas pela mesa diretora e pelo plenário. Uma vez aprovado, ele será apreciado por comissões e plenário do Senado. Caso seja aprovado pelas duas Casas sem a apresentação de emendas, o PDL será promulgado diretamente pelo Congresso Nacional.
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Íntegra da nota da FPA
Confira, abaixo, a íntegra da nota da FPA em defesa do PDL que visa liberar o uso do carbendazim no Brasil por mais tempo:
A Frente Parlamentar da Agropecuária informa que apresentou, nesta terça-feira (9), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/22) para que o produto Carbendazim, suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permaneça no mercado até que outra molécula seja aprovada para substituição.
Ocorre que, o perigo existente na utilização do Carbendazim, assim como em qualquer outro pesticida ou medicamento, seja para plantas ou destinado aos seres humanos, está na dosagem e na forma de manuseio. A utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para aplicação e a receita agronômica com a quantidade necessária do produto garantem a saúde da planta, do alimento e do produtor rural.
Trata-se, ainda, de um pesticida usado no tratamento das sementes, com baixíssimo risco para os consumidores. Aos aplicadores, basta usar os equipamentos obrigatórios e a técnica correta de aplicação.
A medida se justifica, também, diante do impacto que a restrição de Carbendazim pode causar no ambiente produtivo, econômico e social do Brasil, com relação aos cultivos de soja, milho, algodão e o feijão.
Atualmente, o país não possui registro de produto similar, com o mesmo custo benefício. A medida traz prejuízos aos produtores rurais, especialmente porque a substância permanece sendo utilizada na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Paraguai e Equador, além da Costa Rica e Honduras. Completam a lista de países que utilizam o Carbendazim, a China e a Austrália.
A não utilização do carbendazim afeta, de forma providencial o valor da cesta básica, e representa 11,15% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, tornando o alimento mais caro para a população. O aumento do custo de produção, em virtude da retirada do carbendazim, afeta o preço da soja e do milho que impactam nos preços dos produtos de origem animal (aves, ovos, carnes, embutidos e leite). O aumento do custo de produção da soja também impacta os preços de óleo de soja e margarina. Algodão impacta além de roupas e tecidos, itens como roupa de cama, colchão, tapetes e cortinas.
O deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), membro da FPA e vice-presidente da CNA, é o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/22), e está à disposição para esclarecimentos sobre a pauta.
