Projeto simplifica a concessão de subvenção aos produtores rurais

Projeto tem como finalidade dar autonomia ao Ministério da Agricultura na definição dos preços de produtosA Câmara analisa o Projeto de Lei 4377/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que simplifica a concessão de subvenção econômica aos produtores rurais, ao dar autonomia ao Ministério da Agricultura para definir o preço de cada produto.

Atualmente a subvenção depende de portaria conjunta dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento. Segundo o autor, a necessidade de definição conjunta torna lenta as ações governamentais para a sustentação dos preços de produtos agrícolas.

– Essa falta de tempestividade resulta em prejuízos para os agricultores, usualmente pressionados pelo prazo para o pagamento de seus financiamentos- disse Moreira.

O projeto será examinado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.