Atualmente a subvenção depende de portaria conjunta dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento. Segundo o autor, a necessidade de definição conjunta torna lenta as ações governamentais para a sustentação dos preços de produtos agrícolas.
– Essa falta de tempestividade resulta em prejuízos para os agricultores, usualmente pressionados pelo prazo para o pagamento de seus financiamentos- disse Moreira.
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O projeto será examinado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
