? É uma alternativa viável, pois disciplina o setor e atende os dois lados: libera o acesso aos estrangeiros ao mercado, que está travado desde o ano passado, e dá controle ao governo sobre as aquisições ? disse Jacqueline.
Ela lembra que desde agosto do ano passado, quando a AGU publicou um parecer vetando aquisições de terras por estrangeiros no país, o mercado parou em regiões agrícolas da Bahia, Tocantins, Maranhão e Piauí, onde há forte investimento internacional.
? Por um lado, é legítima a questão da soberania nacional, mas, por outro, são inegáveis a necessidade de investimento estrangeiro no Brasil e o avanço dessas regiões após o dispêndio nas terras ? avaliou.
Jacqueline ressaltou que a julgar pelas primeiras informações, publicadas na terça, dia 21, pela imprensa, é necessária maior clareza nos detalhes do projeto, principalmente em relação à participação do governo como “sócio” da empresa estrangeira na aquisição de terras.
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? Que tipo de sociedade será? Qual o porcentual do governo e qual o tipo de empresa será criada? Mas, pelo que foi dito até agora, o projeto deverá ter regras claras e será curto ? ponderou.
Como a regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros será feita por meio de um projeto de lei, com tramitação no Congresso Nacional, Jacqueline prevê uma polêmica semelhante à do debate em torno do novo Código Florestal entre deputados e senadores.
? É um projeto que vai dar muito pano para manga concluiu a consultora da Informa Economics FNP.
