A BR do Mar visa estimular o transporte por cabotagem no país e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 10 de janeiro. O advogado especializado no setor, Larry Carvalho, acredita que a lei tem o potencial de revolucionar esse mercado. “A ideia é estimular competitividade, permitindo a empresas brasileiras que fretem embarcações no exterior e, além disso, reduzir custos de investimento para novos entrantes e aumentar a quantidade de navios fazendo cabotagem”, afirma.
Segundo ele, a BR do Mar tem como objetivo aumentar em 40% em três anos o número de navios fazendo transporte entre os portos brasileiros.
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Privatização dos portos
O advogado também comentou a respeito da publicação do edital que prevê o primeiro modelo de privatização de portos do Brasil. O documento foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com Carvalho, o primeiro caso está ocorrendo no Porto do Espírito Santo e se espera que o Porto de Santos (SP) seja o próximo a passar pela etapa. “A ideia é a de conseguir uma privatização da autoridade portuária, mas, ao mesmo tempo, preservando os contratos de arrendamento que lá estavam em vigor”, explica.
