A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei sobre reciprocidade ambiental e a regulamentação do uso de bioinsumos. O primeiro projeto, que trata da reciprocidade ambiental, visa restringir acordos comerciais com países que não adotem regras ambientais equivalentes ao Código Florestal. Vale dizer que o texto, que será relatado pelo deputado Zé Vitor, ainda deve passar por ajustes.
O segundo projeto aprovado, o PL 658 de 2021, regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio, atendendo a uma demanda histórica do setor agrícola. A proposta estabelece regras equilibradas para indústrias e produtores, garantindo mais segurança jurídica e autonomia no uso desses insumos biológicos. O projeto segue agora para o Senado.
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Importância do PL de bioinsumos
O PL 658 de 2021 é considerado uma conquista para o setor agrícola brasileiro. O projeto representa um avanço para a agricultura sustentável, já que possibilita o uso de alternativas biológicas aos produtos químicos com o uso de bioinsumos. “Hoje, cerca de 60% dos produtores brasileiros já utilizam bioinsumos em suas lavouras”, ressaltou um representante da Aprosoja.
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Além disso, a regulamentação traz mais segurança jurídica para o setor e estabelece um mercado mais organizado para a produção e o uso desses produtos. O deputado Sérgio Souza, autor do projeto, foi elogiado pela habilidade política e pela competência na articulação do texto, que foi aprovado sem alterações significativas.
Embora a vitória na Câmara seja importante, a batalha ainda não está ganha. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), Reginaldo Minaré, o trabalho agora se concentra no Senado. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado até meados de dezembro para garantir que o setor não sofra prejuízos com a falta de regulamentação.
A expectativa é que, após a aprovação no Senado, o projeto siga para a sanção do presidente até dezembro, sem vetos, para que a legislação entre em vigor rapidamente. Isso é fundamental para garantir que os produtores que já utilizam não sejam prejudicados pela falta de regulamentação.
