A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu nesta sexta-feira (12) audiência pública sobre a moratória da soja.
A iniciativa é um compromisso firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Exportadores de Cereais (Anec), que se comprometem a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas dentro da Amazônia Legal.
O acordo foi feito após pressão de Organizações não Governamentais (ONGs) que apontam a expansão da cultura da soja na região como promotora de desmatamento.
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De acordo com relatório feito pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por empresas associadas às duas entidades, desde que a moratória foi estabelecida, apenas 1,2% do desmatamento da Amazônia foi decorrente do plantio de soja.
Produtores são contrários
Produtores de alguns estados que fazem parte do bioma, como Pará, Mato Grosso e Tocantins alegam que a moratória da soja inibe o desenvolvimento econômico, além de não respeitar o Código Florestal brasileiro, que permite o desmatamento legal de até 20% na Amazônia.
“Essa é a pauta mais cobrada dentro de nossas entidades devido à grande injustiça que ela causa, principalmente no que toca o direito à propriedade, o direito de uso da terra, impactando não somente os nossos produtores, mas a economia dos nossos municípios, dos nossos estados e de cada cidadão que vive neles”, disse na audiência o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber.
Contudo, o presidente da Abiove, André Nassar, afirmou que a indústria está convencida de que se houver o fim da moratória, haverá boicote à soja brasileira no exterior.
Medidas propostas pela Abiove
Para atender os produtores que se queixam de não fazerem parte das discussões da Moratória da Soja, atualmente composta pelas Associações e ONGs, o presidente da Abiove, André Nassar, propôs três medidas a curto prazo:
- A possibilidade de o produtor assinar um termo de compromisso para regularizar a produção;
- Convidar a Aprosoja Brasil e a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) para fazerem parte do grupo de trabalho da soja, desde que concordem em colaborar com a moratória; e
- O controle via polígono para a safra 24/25 por meio de um protocolo que comprove se a área foi aberta de forma legal após 2008, conforme determina o Código Florestal.
“Se a abertura da área não foi feita de forma legal, ou seja, se o produtor não tiver a autorização de supressão, mantém a regra de que não se adquire a soja do imóvel inteiro. No caso de uma abertura de área que seguiu as regras do Código Florestal, vai imediatamente para o sistema do polígono, que é só o equivalente do volume de soja no polígono que não será comprado e não mais da propriedade inteira”.
CPMI da Moratória da Soja
Na audiência, ficou decidido que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar nos próximos dias um pedido para abertura de uma CPI Mista que pretende investigar a atuação das ONGS ambientais na implantação da Moratória da Soja no Brasil.
O anúncio foi feito pela deputada federal Coronel Fernanda. Ela criticou a ausência no debate de representantes das organizações não governamentais, do Banco do Brasil e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
Além da instalação da CPI, ficou decidido na audiência a realização de mesas de discussão nos estados – organizadas pela Aprosoja – com a participação de produtores para a busca de soluções ao fim da moratória.
