Uma carta assinada por 56 entidades do agro foi entregue recentemente ao deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), relator do Projeto de Lei 658/2021, que visa regulamentar o uso dos bioinsumos no Brasil.
O pedido das entidades, que inclui produtores rurais e representantes da indústria, destaca a necessidade urgente de aprovação do projeto, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
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Urgência na aprovação
O prazo para aprovação do PL é uma das maiores preocupações dos signatários da carta. Caso o projeto não seja sancionado ainda este ano, a partir de 2025 a produção de bioinsumos “on farm” (produzidos nas propriedades para uso próprio) será ilegal, o que pode gerar uma insegurança jurídica significativa para muitas empresas.
Atualmente, produtores têm o respaldo legal para produzir bioinsumos em suas propriedades, mas, sem uma legislação própria, essa prática será passível de punição, o que pode levar a implicações legais graves para os agricultores.
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Desafios para os produtores da soja
A falta de uma legislação clara sobre os bioinsumos também tem gerado incertezas no agro. Muitos produtos são registrados como biofertilizantes, conforme a Lei dos Fertilizantes, mas, caso algum estudo científico prove que o produto também tem efeito no controle de pragas, a empresa responsável poderá ser multada e sua produção embargada, devido à regulamentação vigente sobre agrotóxicos. O cenário já afeta as indústrias brasileiras que têm investido na produção de insumos para uso próprio, com o risco de enfrentarem sanções pela falta de registros adequados.
Atualmente, a legislação sobre agrotóxicos trata os bioinsumos conforme suas funções, o que exige múltiplos registros para os mesmos produtos, encarecendo desnecessariamente o processo para as empresas. A proposta do PL 658/2021 visa simplificar essa regulamentação, permitindo o registro único para os bioinsumos, independentemente de sua função, o que ajudaria a reduzir a burocracia e acelerar o processo de comercialização desses produtos no mercado.
Proposta da CropLife
A principal controvérsia que divide as entidades do agro está na proposta da CropLife Brasil, que defende que todos os novos bioinsumos e suas formulações sejam obrigatoriamente avaliados por três órgãos: Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa. As entidades que assinam a carta se posicionam contra essa proposta, argumentando que não seria necessário consultar todos os órgãos para cada modificação de formulação. Segundo elas, o Ministério da Agricultura deveria ser o órgão responsável, como já ocorre com outros produtos, como fertilizantes e medicamentos veterinários.
Rumo à aprovação do PL
Apesar das divergências, a adesão de 56 entidades ao pedido de urgência para aprovação do PL 658/2021 demonstra a unidade do setor agropecuário e agroindustrial em torno da necessidade de uma regulamentação clara e eficiente. As entidades ressaltam que a aprovação do projeto trará segurança jurídica tanto para os produtores quanto para as indústrias, além de reduzir a dependência do Brasil de produtos importados e evitar a concentração da produção nas mãos de grandes empresas de pesticidas.
A Aprosoja Brasil e a Aprosoja MT seguem acompanhando de perto o andamento do PL, que deve ter atualizações sobre o processo até o final do mês.
