A devolução ao governo federal da medida provisória (MP) 1.227/2024 e a suspensão imediata de seus efeitos é uma grande vitória do setor empresarial e de toda a sociedade brasileira, diz a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) em nota divulgada nesta terça-feira (11).
Por meio dessa MP, o governo pretendia limitar as compensações por parte das empresas de créditos do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Para a entidade, a medida prejudicava o caixa das empresas, trazendo risco altíssimo de desemprego, de redução de investimentos e aumento da inflação.
“No caso das agroindústrias que adquirem, processam e exportam grãos, a MP quebra a imunidade tributária sobre as exportações garantida pela Lei Kandir. E este prejuízo na rentabilidade da indústria já estava sendo repassado aos produtores de grãos”, enfatiza a nota.
Ruptura política
A Aprosoja Brasil diz que, apesar da vitória, não há muitos motivos para comemorar. “Ao editar uma medida provisória (MP), que entrou em vigor no ato de sua edição, no dia 4 de junho, e pegou a todo o setor produtivo de surpresa, o governo causou uma grande ruptura política dentro da discussão da Reforma Tributária”.
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“Como o setor confiará em propostas de um governo que diz que trabalhará pela não cumulatividade de créditos para a rápida devolução desses créditos e, posteriormente, edita uma Medida Provisória em sentido contrário?”, questiona a entidade.
MP gerou quebra de confiança
A associação dos produtores de soja diz que “será uma tarefa muito difícil reverter essa quebra de confiança gerada pela edição da MP”.
A entidade acredita que, neste sentido, caberá ao governo se sentar à mesa e negociar com o setor produtivo e agir de forma diferente de como vem fazendo até agora.
“Essa medida inoportuna foi adotada sob a justificativa de aumentar a arrecadação federal. No entanto, o problema real, que é o controle dos elevados gastos públicos, ainda não foi colocado em prática. Muito pelo contrário”, finaliza a nota.
