Há pouco mais de um mês para o tradicional início de um novo Plano Safra, o Ministério da Agricultura ainda não conseguiu fechar a construção do programa de oferta de crédito. Os técnicos da pasta estão à espera da realocação de verbas para subvenção econômica, essenciais para a equalização.
Esses recursos sofreram corte de R$ 2,5 bilhões no orçamento anual aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de abril. Sem a recomposição, membros do ministério afirmam que não é possível definir valores e viabilidade da proposta.
Para que a recomposição aconteça, parlamentares precisam aprovar o chamado Projeto de Lei do Congresso Nacional 4 de 2021 (PLN 4). Ao sancionar o orçamento, Bolsonaro vetou mais de 1200 itens da proposta aprovado pelos membros do Congresso. Esse veto permitiu que cerca de R$ 19 bilhões fossem “poupados”. Essa cifra está redistribuída no PLN 4. Na nova organização financeira, além de receber de volta os R$ 2,5 bilhões cortados anteriormente, o agro ainda pode ser o destino de mais R$ 1,23 bilhão em verbas para subvenção.
Impasse
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a sessão para votar o PLN4 ainda não aconteceu por falta de acordo sobre o tema. Na sessão, primeiro, deputados e senadores precisam manter o veto feito por Bolsonaro ao orçamento de 2021. Desta forma, os R$19 bilhões não-destinados podem ser redistribuídos por meio do PLN 4.
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“O fato principal de não ter sido votado é que não se chegou a um acordo. Não é um acordo com relação aos recursos do setor agropecuário pra recomposição de Pronamp, Pronaf, do setor rural. É um acordo no que diz respeito aos demais recursos. No todo, são quase R$ 20 bilhões. A parte do setor agropecuário é três e pouco. Aí tem a análise de vetos, você tem que manter os vetos pra fazer sobrar os recursos pro PLN, então são situações que ainda pendem de alguns ajustes. Mas os acordos na semana passada foram bem costurados, está bem adiantado, tanto que o senador Eduardo Gomes, que é o líder do governo, está com uma expectativa muito grande de nós votarmos esse PLN nesta semana”, expôs Souza.
Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no início do mês, a ministra Tereza Cristina já havia pedido aos parlamentares que não demorassem a aprovar o PLN 4. Ela avisou que a proposta do Plano Safra 21/22 deveria estar fechada na última semana do mês para ser apresentada e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A próxima reunião ordinária do CMN acontece nesta quinta, dia 27.
De acordo com fontes do governo, deixar de apresentar a proposta de Plano Safra 21/22 na reunião do CMN desta quinta não significa atrasar o início do programa – marcado para acontecer em 1º de julho de 2021. É possível agendar uma reunião extraordinária do conselho para este fim. Porém, se o atraso persistir, instituições financeiras terão mais dificuldades para adequar normas e processos internos para conseguir atender produtores rurais na data prevista.
Efeitos negativos
No dia 5 de maio, os cortes em subvenções ao agro surtiram as primeiras consequências. O Tesouro Nacional enviou ofícios aos banco que operam recursos equalizados ordenando a suspensão de novos contratos de financiamento. Sem a recomposição dos R$2,5 bilhões cortados do orçamento, o Tesouro não consegue pagar dívidas provenientes de financiamentos equalizados, de longo prazo, efetuados em outras edições do Plano Agrícola e Pecuário e nem pode arcar com a equalização de empréstimos ligados ao Plano safra atual.
