Promotoria de Uberaba cobra ajuste de conduta dos produtores baseada na antiga legislação ambiental

Produtores brigam na Justiça para que as exigências sejam atualizadas de acordo com o novo Código Florestal. Sem acordo, as multas diárias aumentamQuem pensou que com a nova legislação ambiental em vigor os problemas de licenciamento estariam resolvidos se enganou. Na região de Uberaba, no Triângulo Mineiro, 1.500 Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) estão pendentes. Os produtores ainda estão brigando na Justiça para que as exigências sejam atualizadas de acordo com o novo Código Florestal. Sem acordo, as multas diárias aumentam.

Em Uberaba, apenas seis empresas têm estrutura completa para fazer o georreferenciamento, averbação da reserva e licenciamento ambiental. Os prazos para um trabalho completo estão passando de dois anos devido à alta demanda e à burocracia nos órgãos públicos. Os técnicos estão seguindo à risca o que manda a nova legislação ambiental, mas existe o risco de fazer todo o trabalho de novo.

– A preocupação deles é que, no futuro, alguém possa mexer na lei e eles fiquem reféns e voltem à estaca zero. Mas eles estão trabalhando dentro da lei, daquilo que dá proteção hoje para eles – explica o agrimensor Juarez Camargos. 

A Promotoria Pública de Meio Ambiente da região de Uberaba não aceita que os produtores utilizem a nova lei ambiental, e os termos de ajustes de conduta ainda estão baseados na lei de 1965, já revogada. As multas variam entre R$ 500,00 e R$ 1 mil por dia e estão correndo desde outubro do ano passado.

– Isso que estamos vivendo é um absurdo, é o Ministério Público que está achando que tem poder demais, e precisa respeitar o cidadão. Se ele não concorda com a lei, que vá ao Congresso, ao Senado, à presidente da República e peça para mudar a lei novamente, mas não use o cidadão de bem, que está trabalhando para poder resolver um problema que é ideológico desse promotor da região de Uberaba – afirma o presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges de Araújo Júnior.

Clique aqui para ver o vídeo