Assentados da reforma agrária ou agricultores familiares que adquiriram terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário que não conseguiram pagar as parcelas dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm uma oportunidade para colocar as contas em dia. As dívidas com o Pronaf poderão ser liquidadas com desconto de 70%. Para isso, é necessário fazer a solicitação em uma agência do banco responsável pelo financiamento antes do dia 30 de dezembro. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pagando as parcelas atrasadas, será possível a solicitação de novas linhas de crédito rural e a participação em políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida – que oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural –, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras.
– A nossa expectativa é de que, com esta ação, cerca de 100 mil famílias possam voltar a acessar as linhas de crédito para a agricultura familiar. Com isso, calculamos que mais de quatro milhões de hectares de terra voltarão a ser utilizados plenamente para a produção, ou seja, estamos viabilizando o aumento da oferta de alimentos e criando condições para que a produção no campo cresça em mais de R$ 2 bilhões – explica o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra, César Aldrighi.
A medida foi definida pela resolução nº. 4.436, de 24 de setembro de 2015. Metade dos agricultores assentados que pode se beneficiar com a medida está nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Pará e São Paulo.
Passo a passo
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O agricultor familiar que contratou financiamento do Pronaf dos Grupos “A” ou “A/C”, até dezembro de 2010, e não consegui pagar as parcelas ou contratos deve ir à agência do banco responsável pelo financiamento (Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste) com os documentos de identificação – RG e CPF – e verificar como está a dívida.
Os funcionários do banco farão o cálculo do saldo devedor e emitirão o boleto bancário já rebatido de 70%. Por exemplo, o assentado que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil.
Quem pode solicitar
Podem participar os assentados da reforma agrária pelo Incra ou pelo Crédito Fundiário que tenham contratado crédito dos Grupos “A” ou “A/C”, de custeio e investimento, até 31 de dezembro de 2010, que estavam inadimplentes até 30 de dezembro de 2013, podem pagar seus débitos com redução de 70% do valor da dívida. O pagamento deve ser feito antes do dia 30 de dezembro de 2015 no banco onde o financiamento foi contratado.
