A proposta estabelece que as atividades dos agentes serão financiadas com parte dos recursos do orçamento destinados à reforma agrária. Além disso, a PEC determina que uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
– O agente cobrirá uma lacuna nas políticas agrícola e pecuária, além de buscar a autossustentabilidade das famílias no campo – afirma Nilson Leitão. Ele lembra que o trabalho dos agentes comunitários de saúde já foi regulamentado pela Constituição e pode servir como parâmetro para o caso dos agentes da terra.
Para o parlamentar, a proposta ajudará a melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País.
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– Os maiores assentamentos do Brasil não produzem nem para sua própria subsistência. Estados como Mato Grosso e Pará importam quase 90% dos produtos hortifrutigranjeiros – diz Leitão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidadeda PEC. Posteriormente, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
