Segundo o projeto, os municípios que receberem o selo terão prioridade na obtenção de recursos da União destinados a programas especiais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação, saúde, educação e transporte.
Se aprovado, o selo será conferido pelo governo federal. Com a proposta, Dr. Talmir espera contribuir para uma melhor qualidade de vida da população brasileira.
? O fato de cada município contemplado ter prioridade na obtenção de recursos da União faz com que, também do ponto de vista ambiental, a melhoria da qualidade de vida torne-se visível em todo o país ? diz.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.