Proposta do governo de unificar ICMS estadual em 4% é saída para a atual guerra fiscal, diz Ministério da Fazenda

Recado foi dado pelo secretário-executivo da pasta durante reunião da Comissão de Assuntos EconômicosO secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, alertou nesta terça, dia 12, que a proposta do governo federal de unificar as alíquotas estaduais de ICMS em 4%, até 2025, é a saída organizada para a atual guerra fiscal.

O recado de que o projeto de resolução do Senado é a alternativa em benefício de todo o país foi dado durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Mesmo assim, o debate demonstrou que os Estados estão longe de um acordo para pôr fim ao problema.

Enquanto os Estados do Sudeste e do Sul querem a unificação mais rápida das alíquotas, Centro-Oeste, Norte e Nordeste mantêm a defesa de uma reforma tributária ampla, em um processo mais lento. Segundo o secretário-executivo, com a alíquota unificada, 20 das 27 unidades da Federação passariam a ganhar receitas ao longo dessa transição.