Lobão detalhou os dois projetos de lei que vão regulamentar a exploração dos recursos minerais e criar o Conselho Nacional de Política Mineral. A intenção é acabar com a especulação no setor. Atualmente, das 160 mil áreas concedidas no país, apenas oito mil produzem. Segundo o ministro, as propostas estão com o presidente Lula e serão encaminhadas ao Congresso. Para estimular a exploração de matéria-prima para fertilizantes, o governo negocia outra saída.
? É possível que se caminhe para a formação de uma estatal que seja a reguladora do processo, a estimuladora, a fomentadora da produção de fertilizantes, mas não há uma decisão tomada ainda. Estamos em estudo ? disse Lobão.
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Os deputados da comissão de Minas e Energia criticaram o baixo valor dos royalties, que são as compensações financeiras pagas pelas empresas de mineração. Também cobraram punições mais severas para quem não cumprir as novas regras.
