Dados da Fundação Instituto de Terras (Itesp), ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo mostram que o governo paulista regularizou mais de 3 mil imóveis rurais, incluindo quilombos e a titulação a pequenos, médios e grandes produtores rurais, ou cerca de 210 mil hectares de terras em dois anos. Até o final de 2024, a expectativa é que a Itesp conclua a regularização fundiária de mais de 11 mil propriedades em 70 municípios do estado.
Segundo o governo, foram investidos R$12 milhões no período. Os locais receberam trabalhos técnicos especializados da fundação. Entre os milhares de agricultores que receberam a posse da terra está Fernando José, que herdou a propriedade do avô. “Agora, nós estamos recuperando o nosso título, o nosso direito de propriedade e vamos poder investir. A grande herança que vou deixar para o meu filho é o título de terra que recebi do meu avô e do meu pai”, conta o proprietário rural.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, as regularizações fundiárias geram segurança jurídica e incentivam investimentos. “Já estamos vendo o resultado no campo, fazendas sendo ampliadas, comprando silos para as propriedades, ou seja, com o registro do seu imóvel em mãos, os produtores rurais apostam em seus negócios e isso beneficia toda a cadeia do agro no Estado, com a geração de empregos e renda.”
Regularização Fundiária Rural e Urbana
A regularização fundiária tem como objetivos promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses. Além disso, fornece ao Estado mecanismos para a defesa de seus interesses nas ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental e em ações de desapropriação para fins de reforma agrária.
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Os trabalhos técnicos e jurídicos visam a identificar áreas passíveis de regularização fundiária. Esses serviços são pela Fundação Itesp, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, um projeto social do governo voltado a pequenos posseiros da cidade ou do campo que, por causa de insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico de suas comunidades.
O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais conforme a legislação vigente. Essas ações serão feitas por meio de trabalhos técnicos e jurídicos de uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, engenheiros agrimensores e cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional.
Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão executar rotineiramente a atualização das suas bases cadastrais, diminuindo custos, ampliando receitas e evitando gastos desnecessários com novos contratos de execução.
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